Revisão do PROTA prepara novas orientações para o território açoriano

O planeamento regional dos Açores vai ser reavaliado através da revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Segundo a RTP Açores, o Governo anunciou o concurso a 4 de outubro, 16 anos depois da entrada em vigor do plano.

As propostas podem ser apresentadas até 28 de outubro. O procedimento prevê um preço base próximo de 360 mil euros, acrescido de IVA, e 36 meses de execução. O Executivo invoca mudanças económicas, sociais, culturais e ambientais para justificar a atualização.

A relevância do processo estende-se ao conjunto do arquipélago. O PROTA define a estratégia de organização do território regional e serve de referência aos restantes instrumentos de gestão territorial, considerando também as estratégias municipais de desenvolvimento local. A sua revisão tem, por isso, interesse para as autarquias e para as entidades públicas que planeiam intervenções nas ilhas.

Para os residentes, a ligação ao quotidiano passa pelo papel do planeamento municipal: é nesse âmbito que se estabelecem as regras de uso do solo, a organização dos espaços urbanos e os parâmetros de aproveitamento do território e de qualidade ambiental. Atualizar a orientação regional significa rever o enquadramento que ajuda a articular essas decisões locais com os objetivos de desenvolvimento dos Açores.