Apoio à pesca nas áreas protegidas entra na agenda de setembro

O Governo Regional dos Açores prevê levar a Conselho do Governo, em setembro, a resolução que criará um mecanismo de compensação destinado aos pescadores afetados pelas áreas marinhas protegidas da RAMPA.

A medida surge após a comunicação do mecanismo à Comissão Europeia. O processo enquadra a criação de apoios para a atividade da pesca nas zonas abrangidas pela rede de áreas marinhas protegidas dos Açores.

Segundo as informações divulgadas, o apoio deverá contar com uma dotação de 10 milhões de euros. A definição formal do instrumento dependerá da resolução a discutir pelo executivo regional.

Para as comunidades piscatórias açorianas, a iniciativa procura responder aos efeitos das restrições associadas à proteção do meio marinho. O avanço do mecanismo será relevante para conciliar a conservação dos ecossistemas com a continuidade económica de uma atividade essencial em várias ilhas.

A decisão esperada para setembro deverá clarificar as condições de acesso, os beneficiários e a aplicação dos apoios. Até à aprovação da resolução, esses elementos permanecem dependentes da deliberação do Governo Regional.