Acesso à propriedade fica pendente em contratos de habitação de 2014

Mais de uma década depois de assinarem contratos de subarrendamento com opção de compra, dezenas de famílias nos Açores continuam sem conseguir adquirir as habitações. A situação foi noticiada pela RTP Açores em 20 de outubro, numa reportagem que acompanha um dos casos em São Miguel.

Os contratos foram celebrados em 2014 pelo Governo Regional, então liderado pelo PS. A propriedade dos imóveis pertence, contudo, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, colocando duas entidades públicas no enquadramento desta situação: o Governo que celebrou os contratos e o instituto proprietário das casas.

Para as famílias abrangidas, permanece por concretizar a passagem do subarrendamento à propriedade prevista como possibilidade contratual. O caso evidencia uma questão de acesso à habitação nos Açores: a existência de uma opção de compra não se traduziu, para estes beneficiários, na possibilidade efetiva de adquirir os imóveis. A informação publicada não apresenta um prazo para resolver o impasse.