Relatório alerta para emergência habitacional nos Açores e propõe medidas estruturais

O relatório do seminário «A Crise da Habitação nos Açores» foi entregue ao Presidente do Governo Regional dos Açores, numa audiência que contou também com a presença da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. O documento alerta para uma situação de emergência habitacional na Região e apresenta um conjunto de propostas para enfrentar os problemas de acesso à habitação.

Resultado de um seminário interdisciplinar realizado entre 10 e 12 de setembro de 2025, em Ponta Delgada, o relatório reuniu contributos de investigadores, especialistas, profissionais e representantes da sociedade civil. A coordenação esteve a cargo de Nuno Costa, presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Lídia Fernandes, investigadora do DINÂMIA'CET-Iscte, e Fernando Diogo, professor da Universidade dos Açores e investigador do CICS.NOVA.UAc.

Habitação pública representa apenas 2,3% do parque habitacional

Entre os principais problemas identificados está a escassez de habitação pública, que representa cerca de 2,3% do parque habitacional regional, um valor significativamente inferior ao registado em vários países europeus. O relatório destaca ainda o aumento dos preços de compra e arrendamento, a pressão exercida pelo turismo e pelo investimento internacional e a existência de situações de sobrelotação e carência habitacional.

As Estratégias Locais de Habitação identificaram mais de 3.000 situações de carência habitacional nos Açores, embora os autores considerem que este número está subestimado. A insularidade, os baixos rendimentos, as desigualdades sociais e as pressões urbanísticas são apontados como fatores que agravam o problema, afetando não apenas as famílias mais vulneráveis, mas também a classe média.

Apenas 129 das 828 habitações previstas no PRR estavam concluídas

O relatório analisa também a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelando que, em setembro de 2025, apenas 129 dos 828 fogos previstos estavam concluídos. Os atrasos são associados, entre outros fatores, à escassez de mão de obra no setor da construção civil e às dificuldades de execução das políticas habitacionais.

Perante este cenário, os autores defendem uma estratégia regional mais eficaz, articulada e com maior capacidade de concretização.

Plano Regional de Habitação entre as principais recomendações

O documento propõe a criação de um Plano Regional de Habitação e de um Conselho Regional de Habitação, com participação das autarquias, para garantir maior coordenação das políticas públicas. Recomenda igualmente o reforço da oferta de habitação pública, a reabilitação de imóveis existentes e a mobilização de edifícios devolutos através de instrumentos legais, fiscais e financeiros.

Entre outras medidas, são sugeridos mecanismos de regulação do mercado imobiliário, incluindo o controlo das rendas e a limitação do alojamento local em zonas de maior pressão habitacional. O relatório defende ainda o desenvolvimento de parcerias público-privadas, o incentivo ao cooperativismo habitacional e a adoção de soluções inovadoras na construção para reduzir custos e acelerar a disponibilização de habitações.

Os responsáveis pelo documento consideram que «o problema da habitação é essencialmente um problema político», exigindo respostas estruturadas e sustentáveis a curto, médio e longo prazo.

Governo Regional está a desenvolver Plano Regional de Habitação

Durante a audiência, foi comunicado que o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, está a desenvolver o Plano Regional de Habitação. Nuno Costa manifestou satisfação com esta informação, destacando a importância de um diagnóstico das necessidades habitacionais e de uma estratégia que garanta previsibilidade ao setor.

O relatório resulta de uma iniciativa conjunta da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Universidade dos Açores, Novo Dia - Associação para Inclusão Social, Habitat-Açores e Cooperativa Nossa Vida, Nossa Casa, no âmbito do projeto CARE(4)HOUSING, envolvendo também o DINÂMIA'CET-Iscte e o Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.

O documento pretende contribuir para a definição de políticas públicas que garantam o direito à habitação e promovam a coesão social na Região Autónoma dos Açores.

O relatório completo pode ser consultado no site da Ordem dos Arquitectos.