Pareceres regulatórios condicionam calendário de vendas no grupo SATA

O Governo dos Açores pediu à Comissão Europeia mais tempo para concluir as vendas da Azores Airlines e da SATA Handling. A conclusão poderá passar para 2027, num processo que depende também de pareceres das entidades reguladoras. A RTP Açores aponta o primeiro trimestre do próximo ano como horizonte pretendido pelo executivo.

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, abordou o calendário numa audição da comissão de Economia da Assembleia Regional sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2027. Segundo explicou, são necessários pareceres da Autoridade Nacional da Aviação Civil e da Autoridade da Concorrência, alguns deles vinculativos, cujos prazos não são controlados pelo Governo.

No caso da Azores Airlines, a administração da SATA convidou cinco concorrentes a apresentar propostas vinculativas até 9 de dezembro de 2026. De acordo com o grupo, a identidade dos candidatos será divulgada nessa altura. A outra operação envolve a SATA Handling, ligada à assistência em escala nos aeroportos.

A venda da Azores Airlines estava inicialmente prevista para o final de 2025, no âmbito da reestruturação aprovada pela Comissão Europeia, mas o prazo foi alargado até ao final de 2026. A RTP Açores noticiou uma penalização financeira associada a um segundo incumprimento do calendário e referiu que o Governo negoceia para afastar uma multa. Freitas afirmou que o executivo pretende evitar penalizações caso se confirme um novo atraso.

O secretário sustentou que, sem as vendas, o grupo teria de devolver as ajudas recebidas, colocando em risco a sua continuidade. Acrescentou que as receitas das privatizações serão da SATA Holding, a sociedade que reúne as empresas do grupo.

O desfecho interessa a residentes e empresas que dependem das ligações aéreas e dos serviços aeroportuários do arquipélago. Freitas defendeu a reestruturação também como forma de proteger a SATA Air Açores, companhia responsável pelas ligações aéreas entre ilhas.