Estatuto ultraperiférico no centro da disputa pelo orçamento europeu

Portugal admite bloquear o próximo orçamento europeu sem garantias de mil milhões de euros para Açores e Madeira, segundo a [RTP Açores](), citando uma fonte diplomática ouvida pela Lusa. A proposta irlandesa omite as regiões ultraperiféricas. Carla Tavares, corelatora do futuro quadro financeiro, contesta essa ausência. O Parlamento Europeu também terá de aprovar o orçamento.

Os dois arquipélagos portugueses integram as regiões ultraperiféricas da União Europeia, cujo tratamento específico está previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esse enquadramento permite adaptar políticas, regras e condições de acesso a fundos europeus às circunstâncias destes territórios, conforme explica a [Comissão Europeia](https://regions-and-cities.ec.europa.eu/policy/themes/outermost-regions_en).

Para os Açores, a relevância desta discussão está na ligação entre o reconhecimento das suas particularidades e os instrumentos europeus destinados a responder-lhes. A Comissão identifica a distância do continente europeu e as condicionantes geográficas entre os desafios destas regiões. O enquadramento ultraperiférico abrange, por isso, medidas específicas em políticas e programas com impacto no desenvolvimento regional e na vida dos habitantes.