Encargos da dívida sobem e agravam pressão nas contas dos Açores
O Tribunal de Contas aponta um défice de 199,3 milhões de euros em 2025 e alerta para o aumento da dívida pública e dos seus encargos nos Açores.
O aumento da dívida e dos encargos associados acentuou a pressão sobre as finanças públicas dos Açores em 2025. O Tribunal de Contas apurou um défice orçamental de 199,3 milhões de euros e concluiu que o limite legal de endividamento está a ser ultrapassado.
No parecer sobre a Conta da Região, entregue a 19 de novembro ao presidente da Assembleia Legislativa, o tribunal considerou as contas globalmente conformes, mas com reservas. O défice aumentou 65,7%, ou 79 milhões de euros, face a 2024, e a regra de equilíbrio orçamental não foi cumprida.
Segundo a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, a dívida equivalia a 62,5% do produto interno bruto regional em 2025, contra 59% no ano anterior. A dívida do setor público administrativo regional atingiu 3.728,8 milhões de euros no final de 2025, mais 235,9 milhões do que um ano antes.
Os encargos da dívida ascenderam a 71,2 milhões de euros, um aumento de dois milhões face a 2024. Ao abordar as necessidades de endividamento, Filipa Urbano Calvão referiu o peso da saúde e da SATA e indicou que está em curso uma auditoria ao plano de recuperação da companhia aérea.
A presidente do tribunal afirmou que as receitas não chegam para cobrir as despesas e defendeu uma alteração da estratégia, com aumento da receita e redução e maior eficiência da despesa. O desequilíbrio afeta as escolhas orçamentais de toda a região: quanto maiores forem os encargos com a dívida, menor será a margem para outras prioridades públicas.
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