Defesa do POSEI leva interesses açorianos ao debate sobre o orçamento europeu

A proteção dos apoios destinados aos Açores integra a discussão sobre o próximo orçamento europeu de longo prazo. Segundo a RTP Açores, a proposta apresentada pela presidência irlandesa não menciona as regiões ultraperiféricas. Carla Tavares, eurodeputada portuguesa do PS e co-relatora do Parlamento Europeu para o futuro quadro comunitário de apoio, contesta essa ausência e defende a continuidade do POSEI e a autonomia orçamental destas regiões.

As regiões ultraperiféricas estão entre as prioridades do Governo português nesta negociação, refere a mesma notícia. Os Açores e a Madeira pertencem a este grupo de territórios, cujas dificuldades específicas são reconhecidas pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O afastamento, a insularidade e a dimensão reduzida sustentam a adoção de medidas adaptadas às suas condições.

O POSEI é um dos instrumentos que concretizam esse tratamento específico na agricultura. O programa combina apoio à produção local com medidas destinadas a reduzir os custos do abastecimento de produtos agrícolas essenciais e de fatores de produção. Entre os seus objetivos estão o desenvolvimento da pecuária, a diversificação das culturas e a competitividade das atividades agrícolas tradicionais, incluindo a transformação e comercialização dos produtos.

Para os Açores, o debate tem assim relevância para os produtores agrícolas e para as atividades ligadas ao abastecimento e à valorização da produção regional. A posição expressa por Carla Tavares centra-se na preservação desses instrumentos e da autonomia das regiões no orçamento da União Europeia. A omissão denunciada diz respeito ao texto de uma proposta em discussão; a notícia não apresenta uma decisão final sobre os apoios nem quantifica alterações ao financiamento açoriano.