Casas vazias e investimento público no debate sobre a habitação açoriana

A dificuldade de acesso a habitação nos Açores está no centro de duas iniciativas distintas: um estudo recomenda medidas para aumentar a oferta de casas acessíveis e o Governo Regional propõe reforçar a verba do Plano destinada ao setor em 2027.

O relatório «A Crise da Habitação nos Açores» indica que a habitação pública representa cerca de 2,3% do parque habitacional regional. Segundo o estudo, no Pico e em São Jorge a habitação social não chega a 0,5% do parque, enquanto a taxa de sobrelotação nos Açores é de 16,2%, a mais elevada do país.

Os autores propõem mobilizar imóveis devolutos, estabelecer limites ao alojamento local e criar mecanismos de regulação das rendas. Defendem ainda uma bolsa pública de alojamento para emergências, apoio a cooperativas de habitação e parcerias entre entidades públicas e privadas nas zonas de maior pressão urbanística.

O sociólogo Fernando Diogo, um dos autores, considera que as dificuldades já atingem as classes populares e grande parte da classe média, além dos grupos mais vulneráveis. O investigador defende maior coordenação entre os municípios e o Governo Regional, tendo em conta a pequena dimensão e a capacidade técnica limitada de muitas autarquias.

Entretanto, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, apresentou aos deputados a proposta de elevar a verba da habitação no Plano de 16,3 milhões de euros em 2026 para 27 milhões em 2027, um aumento de 10,7 milhões. Na audição de 6 de novembro, na Horta, afirmou que o Governo pretende reforçar os apoios à construção, à reabilitação urbana e à autoconstrução, mesmo sem financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência.

A governante apelou à participação das autarquias, das cooperativas e do setor privado nos investimentos previstos, incluindo a reabilitação do parque habitacional. As recomendações do estudo são independentes da proposta do Governo; o Plano e o Orçamento para 2027 têm discussão e votação previstas para a última semana de novembro, num parlamento em que o executivo não dispõe de maioria absoluta.