Atraso nas regras elétricas leva PS Açores a exigir respostas

O PS Açores acusou o Governo Regional de não ter concluído, dentro do prazo anunciado, a regulamentação associada ao novo sistema elétrico regional. Segundo os socialistas, estas regras deveriam estar prontas em julho e continuam a ser necessárias para clarificar a aplicação do novo enquadramento.

A crítica incide sobre matérias ligadas à produção de energia renovável, ao autoconsumo e às comunidades de energia. O partido sustenta que a ausência de regulamentação deixa por definir condições práticas importantes para projetos de cidadãos, empresas e outras entidades que pretendam participar na transição energética.

O novo sistema elétrico regional é particularmente relevante num arquipélago em que cada ilha depende de redes isoladas e em que a redução da dependência de combustíveis fósseis é um objetivo estratégico. A evolução das regras pode influenciar a forma como nova capacidade renovável é integrada e como os consumidores podem produzir e partilhar eletricidade.

Para o PS Açores, o atraso compromete oportunidades de investimento e dificulta decisões de quem pondera avançar com soluções de autoconsumo ou com modelos coletivos de produção e consumo. A posição do partido coloca novamente a execução do calendário energético regional no centro do debate político.

A definição do quadro regulamentar terá impacto direto na concretização de projetos e na previsibilidade exigida por promotores e consumidores. O tema ganha peso nos Açores porque a descarbonização do sistema elétrico combina metas ambientais, custos de energia e maior autonomia para as ilhas.