Açores entram no debate sobre verbas próprias no próximo orçamento europeu

O financiamento das regiões ultraperiféricas, entre elas os Açores, entrou nas negociações do orçamento da União Europeia para 2028-2034. Numa carta conjunta divulgada a 29 de setembro, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, defenderam que o próximo quadro financeiro reserve apoio adequado a estes territórios.

Os três líderes pedem que sejam mantidas as atuais taxas de cofinanciamento e, pelo menos, o nível de apoio previsto no orçamento europeu em vigor. Querem também que uma dotação específica para as regiões ultraperiféricas conste do mandato de negociação do novo orçamento. A carta apresenta uma posição política conjunta; não anuncia uma verba aprovada nem fixa um montante para os Açores.

Além dos Açores, o grupo inclui a Madeira, as Canárias e seis territórios franceses. São nove regiões da União Europeia afastadas do continente europeu, cujas condições particulares, incluindo a distância e a insularidade, são reconhecidas pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Portugal, Espanha e França argumentam que essas condições devem continuar a ser consideradas quando forem distribuídos os recursos comunitários.

Para os Açores, o resultado das negociações poderá influenciar a previsibilidade dos fundos disponíveis para responder a necessidades regionais e planear investimentos ao longo do próximo ciclo orçamental. Os governos dos três países também associam a defesa do financiamento ao papel marítimo e estratégico das regiões ultraperiféricas. A forma final do apoio dependerá, porém, do acordo sobre o orçamento europeu de 2028-2034.