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Governo dos Açores tem “estratégia clara para o Mar” e não vai abdicar dos direitos da Região

O Mar esteve em debate, esta quarta-feira, durante o Plenário na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na sequência de uma interpelação ao executivo açoriano que pretendia tratar do tema "Mar e Economia Azul". No entanto, as intervenções feitas pela oposição, nomeadamente pelo CDS-PP enquanto proponente, limitaram-se, na sua maioria, às criticas, injustificadas, ao Governo dos Açores: “É falso e redutor que, pelo facto de não haver um apêndice num site da internet que se diga coisas como ‘não há estratégia” afirmou o deputado José Contente, do Grupo Parlamentar do PS/A, logo no inicio do debate.

“Ao contrário do que se tentou passar, há uma estratégia clara para o Mar, há participação pró-ativa do Governo dos Açores nessa estratégia”, garantiu José Contente, do Grupo Parlamentar do PS/A. O Partido Socialista Açores e a Região sabem que, no âmbito dos direitos e garantias sobre o Mar dos Açores, são as “várias frentes de luta”, algumas já do passado e outras ainda por travar: “as lutas vão continuar, mas vão continuar quando tivermos – como temos agora - Governos da República que entendem a Região Autónoma dos Açores e que não a desrespeitam”, acrescentou o parlamentar.

Durante a discussão o deputado José Contente teve de recordar o que realmente foi feito pelo Partido Socialista, quer na Região quer na República, e o que fizeram os outros partidos políticos, a quem acusou de “desrespeitar” e “ferir” as competências autonómicas, no que a esta matéria diz respeito. Para além de ser co-autor do conceito de “gestão partilhada”, o Governo dos Açores participou ativamente na definição da Estratégia Nacional do Mar, pelo que não há fundamento nas criticas da oposição: “É redondamente falso e o que ficou demonstrado aqui é que os Açores têm uma estratégia para o Mar, têm um caminho percorrido ao nível da legislação”.

O Grupo Parlamentar do PS Açores assegura: “Os Açores têm uma estratégia, já demonstraram essa estratégia, têm competência cientifica e politica para resolver problemas, portanto, nós estamos perfeitamente à vontade, sabendo que este é um assunto que não merece descanso das autoridades regionais, não merece descanso desta Assembleia Legislativa Regional, mas é um assunto que nos deixa à vontade porque nós temos capacidade técnica politica e cientifica para impor os interesses dos Açores”.

Aliás, conforme fez questão de realçar o deputado José Contente “o Partido Socialista tem coerência, persistência e resistência para aumentar a Autonomia sempre, quando estiverem em causa os interesses dos Açores”.

PS Açores estranha silêncio de líder do PSD em matéria do Mar

Perante a insistência dos deputados social-democratas também André Bradford veio sublinhar que “A Região tem uma estratégia para o Mar, que até optou por desenvolver uma estratégia própria e não funcionar como apêndice da República”. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, questionou o PSD quanto à “profunda estratégia montada” para apresentar como proposta para a gestão do Mar da Região, enquanto partido que quer ser liderante na oposição: “Não há estratégia, não há documento nenhum sustentado, não há nada que justifique o tom indignado com que o senhor deputado tratou esta matéria nesta casa e não há nada para dizer aos Açorianos sobre a estratégia do PSD em relação ao Mar”. Para além da ausência dessa estratégia, André Bradford fez notar o silêncio do presidente do PSD Açores: “É muito estranho que o presidente do maior partido da oposição, recentemente eleito, admitia que o seu partido coloque esta matéria no topo da agenda politica, esteja sentado 3 horas durante a manhã nesta casa e não diga uma frase, não participe no debate, não partilhe connosco uma ideia sobre uma das maiores prioridades politicas e partidárias do PSD nesta legislatura”.

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