Artur Lima denuncia - Governo “não aplica” Vale Saúde na Região

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima criticou, esta quinta-feira, o Governo Regional por “não aplicar” o Vale Saúde no combate às listas de espera cirúrgicas nas unidades do Serviço Regional de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre recusas de alguns doentes em serem operados através deste mecanismo.

“O Governo Regional tem conhecimento de listas de espera vergonhosas no nosso Serviço Regional de Saúde e incompreensivelmente não aplica o Vale Saúde, criado desde 2009. O Secretário da Saúde levou quase dois anos a regulamentar o Vale Saúde e agora não lhe dá uso. Estamos a falar de um instrumento que ajuda (e muito) a combater as listas de espera cirúrgicas dos serviços públicos. Ao não aplicar este mecanismos a tutela não respeita o sofrimento de quem está doente e se vê forçado a estar dois anos à espera de uma operação”, denuncia.

Num requerimento entregue no Parlamento Açoriano, Artur Lima critica ainda o que parece ser a vontade “de esconder” os dados sobre a aplicação do Vale Saúde, um mecanismo que resulta de uma proposta do CDS, aprovada em 2009, que visa combater as listas de espera cirúrgicas nos serviços públicos através do recurso a entidades dos sectores privado e social.

Em causa, segundo o Líder Parlamentar popular, está o facto de o Secretário Regional da Saúde, desde 2009, nunca ter dado cumprimento a uma disposição legal, nomeadamente a divulgação de “relatórios circunstanciados de execução” para efeitos “de avaliação do impacte” do Vale Saúde, bem como a recente afirmação do titular da pasta de que existem doentes que já recusaram a sua utilização.

“Por proposta do CDS-PP, o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2009/A, de 30 de Novembro, que cria o ‘Vale Saúde’, aprovado por unanimidade, determina no artigo 6.º que ‘anualmente até 15 de Janeiro, o membro do Governo com competência em matéria de saúde deve remeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um relatório circunstanciado de execução, reportado ao ano civil anterior, para efeito de avaliação do impacte da aplicação do presente diploma’”, só que “desde a sua entrada em vigor, o Governo Regional dos Açores nunca deu cumprimento à citada norma”, diz.

O Presidente da Bancada Parlamentar democrata-cristã entende ser “necessário e desejável humanizar o atendimento às pessoas com doença, dando uma resposta mais célere e eficaz àqueles casos que estão há demasiado tempo em lista de espera para cirurgia e não há capacidade de resposta na Região” e recorda ainda que “desde que foi criado o ‘Vale Saúde’ já foram inscritas verbas, nos vários Planos Anuais Regionais, no montante global de um milhão, quinhentos e setenta e dois mil e cem Euros (1.572.100,00€)”.

Recusas por esclarecer

Artur Lima realça, por outro lado, que “o Senhor Secretário da Saúde afirmou recentemente numa reunião Plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que já houve doentes que recusaram a utilização do Vale Saúde”, facto que considera merecer justificação, uma vez que, “não entendo como é que um doente em lista de espera há dois anos recusa uma operação?”.

“Não se compreende como é que um doente que está numa lista de espera há dois anos recusa ser operado pelo Vale Saúde. Não sei que informação é que estão a dar aos doentes e julgo ser fundamental que se perceba porque é que os doentes recusam ser operados, visto que não têm qualquer custo e que não têm que continuar à espera da resposta do sector público”, disse.

Assim, o Líder dos populares Açorianos quer esclarecimentos. Desde logo, pede cópia dos relatórios circunstanciados que o Governo nunca entregou na Assembleia, perguntando ainda “quantos doentes, por acto cirúrgico, recusaram a utilização do Vale Saúde, por cada ano?”, “Quais os motivos aduzidos, por cada doente, para recusarem a utilização do Vale Saúde?”, “Qual a unidade de saúde de origem de cada um dos doentes que recusou a utilização do Vale Saúde?” e “Há quanto tempo estava cada um destes doentes na lista de espera?”.