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Ponta Delgada com adoção gratuita e taxa para quem “abandona” os animais

A Câmara de Ponta Delgada propôs e a Assembleia Municipal aprovou a eliminação da taxa de adoção e a aplicação de taxas a quem abandonar animais.

Com estas medidas, a Autarquia procura incentivar os processos de adoção, aumentar o sentido de responsabilidade social pelos animais e fazer face às despesas decorrentes do crescente número de animais alojados no Centro de Recolha Oficial.

A partir de agora, pessoas singulares ou coletivas, que pretendam adotar algum animal que esteja alojado no CRO de Ponta Delgada, estão isentas do pagamento de qualquer taxa.

Este novo Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Ponta Delgada define que o adotante tem de assinar um termo de responsabilidade e os animais só são entregues após o registo e licença, dos mesmos, na respetiva Junta de Freguesia.

Quanto às taxas por “abandono”, os valores mínimos são de 25,00€ para os gatídeos, até 3kg, e  de 50,00€ para os canídeos, até 25kg. A estes valores acrescenta-se mais 1,25€ por cada quilograma, que exceda o limite de peso definido.

Recorde-se que o Município de Ponta Delgada tem vindo a acompanhar as recentes alterações legislativas ocorridas no ordenamento jurídico nacional e regional e tem adotado medidas de proteção e promoção do bem estar animal, que apontam para a gradual redução das quotas de abate e uma postura mais amiga dos animais, por parte dos cidadãos e as instituições do Concelho de Ponta Delgada, que levará ao “abate zero”.

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