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PS vai participar ativamente no processo de revisão do Regimento que pretende o mais consensual possível 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende ser necessário vir esclarecer todo o processo que decorreu no âmbito da Conferência de Lideres e que resultou na decisão de se avançar com a revisão do Regimento da Assembleia Legislativa dos Açores. Conforme já tinha sido tornado público, e foi repetido esta quinta-feira de manhã em conferência de imprensa, o Partido Socialista considera que “a situação que existia na gestão dos trabalhos parlamentares não era defensável nem adequada”, já que seguia “um conjunto de praticas e de costumes, acordados entre os partidos, extra-regimento e extra regras oficiais” e que era, em algumas circunstâncias, “o oposto do que estava estabelecido nas regras oficiais”.

André Bradford informou os restantes partidos do que pretendia: “Era nossa intenção que, no que diz respeito, por exemplo, à distribuição dos tempos nos debates, se cumprisse o que estava nas regras oficiais”. E, realça o presidente do GPPS, “o Partido Socialista nunca propôs, nem nunca disse, que queria que se reduzissem os tempos de debates”, o que queria “era que se cumprissem as regras que todos os partidos, em 2003, tinham decidido aprovar”. É certo que estas regras vão representar na prática a alteração dos tempos de intervenção, nalguns casos com “a redução do tempo global de debates” e noutros “um aumento do tempo de debate – coisa que nunca foi dita publicamente por alguns partidos da oposição”.

O PS Açores foi publicamente acusado de querer reduzir o tempo dos outros partidos quando, na verdade, “quem via mais reduzido o seu tempo de participação nos debates era precisamente o PS”. A primeira reação dos outros partidos foi, na sua maioria negativa, mas com o tempo perceberam – ainda que esta parte não tivesse tido eco na opinião publicada - que “não houve nenhuma tentativa de calar quem quer que fosse, apenas uma tentativa assumida de se respeitar as regras e com isso fazer com que o trabalho parlamentar e plenário ganhe outra dinâmica, outra celeridade e outra dimensão”.

Aos partidos que manifestaram desacordo com as regras estipuladas no Regimento, o PS Açores sempre disse havia “a hipótese de fazer novas regras. Nós não seremos obstáculo, nunca, a um processo normal de revisão do Regimento”, explicou André Bradford.

Não houve nenhuma derrota nem nenhum recuo do Partido Socialista porque essas eram as duas hipóteses em cima da mesa desde a primeira hora: “Ou se aceitava, por maioria, ou por consenso ou por unanimidade, aplicar o Regimento existente, ou também por maioria ou por unanimidade, se decidia rever um conjunto de regras existentes e, portanto, dar início a um processo de revisão do Regimento”. O PSD acabou por concordar com essa ideia e manifestou intenção de avançar com a proposta de criação de um grupo de trabalho, cujas conclusões deverão ser conhecidas até ao início do próximo período legislativo.

O PS Açores deseja evitar mais ruído à volta deste assunto e, principalmente, deturpações do que se passou até ao momento. André Bradford lembra que o PS optou por apelar “a um entendimento o mais alargado possível” porque, “é natural que quando se entra num processo de definição das regras de como funcionaremos todos aqui dentro, que se pretenda atingir o máximo de consenso possível”. Teria sido mais fácil optar por impor a vontade da maioria nas negociações que decorrem dentro da conferência de líderes, mas “o Partido Socialista tem uma tradição e uma história de que se orgulha e que, às vezes, parece que alguns partidos se esquecem”.

O presidente do GPPS recorda que “a revisão do Regimento só pode ser feita por uma maioria de dois terços” porque o Partido Socialista assim o quis, numa altura em que sendo maioria simples, poderia ter alterado as regras a seu favor. “Não temos nenhum problema de consciência democrática, nenhum! Neste parlamento, com as maiorias absolutas do Partido Socialista, os ‘partidos pequenos’ sempre tiveram muito maior eco, muito maior capacidade de propositura e de debate do que em algum parlamento do País”.

O PS vai participar ativamente no processo de revisão que está a ser preparado, convicto de que as regras que foram definidas em 2003 precisam de ser adequadas à nova realidade parlamentar e com respeito pela proporcionalidade eleitoral.

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