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PS apoia alteração do Regulamento do Concurso dos Docente

A implicação dos diplomas de mestrado pré-bolonha na graduação profissional gerou descontentamento entre os docentes, por alterar os tempos de contagem de serviço. Esse descontentamento foi transmitido numa petição subscrita por 355 cidadãos, que se sentiram prejudicados com as alterações efectuadas e que permitiam que “um docente obtivesse uma segunda qualificação profissional para outro grupo, geralmente, com nota superior” e, cumulativamente, “concorrer com o tempo total de serviço desde a data da obtenção da primeira qualificação profissional que o habilita à docência”, explicou a deputada do PS Açores Maria de Fátima Ferreira, lembrando, no entanto, que só recentemente é que essa prática foi contestada.

O teor da petição foi alvo de análise na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, primeiro em sede de Comissão de Assuntos Sociais onde foram realizadas diversas audições e, esta terça-feira à tarde, discutido em Plenário, na Horta. Conforme adiantou a deputada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre esta matéria, o Governo Regional já admitiu abertura para alteração do Regulamento do Concurso de Pessoal Docente e de questões de relevância nesta área. “Fica, portanto, bastante clara o cuidado do Partido Socialista em acompanhar sempre as preocupações que nos chegam de iniciativas cidadãs que muito saudamos”, afirmou Mária de Fátima Ferreira.

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