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Partido Socialista privilegia a redução de impostos sobre o rendimento 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defendeu, esta quinta-feira durante o plenário deste mês, que a redução da carga fiscal foi feita sobre o rendimento das famílias, para que dessa forma se beneficiem os Açorianos, e não sobre o IVA, como agora era proposta pelo PSD.

“A opção do PSD, de incindir a baixa fiscal sobretudo, ou exclusivamente, no IVA, é uma opção errada. A nossa opção foi exatamente outra. Foi incidir a descida da carga fiscal no IRS”, afirmou Francisco César, acrescentando que esta era a forma “mais fácil de aumentar o rendimento direto das famílias”.

“Nós descemos em cerca de 25 % o IRS e por via disso as famílias dispõe hoje mais 28 milhões de euros e as políticas que têm sido levadas a cabo pelo Governo dos Açores, no sentido de aumentar o rendimento das famílias e de melhorar a competitividade empresarial, significaram no bolso dos Açorianos, em relação aos cidadãos da República, mais 250 milhões de euros”, adiantou ainda o vice-presidente da bancada socialista.

Carlos Silva, deputado socialista, interveio também no debate salientando que os Açores têm, atualmente, “a segunda taxa de IVA mais baixa da Europa e a mais baixa do país”, recordando, ao mesmo tempo, as reduções feitas em 2015.

“A verdade é que a Região é um exemplo a nível nacional relativamente à sustentabilidade da sua dívida e das suas finanças públicas”, afirmou o parlamentar.

Ainda sobre a proposta do PSD, Francisco César chamou a atenção para a sua “ineficácia”, uma vez que o Orçamento já está em apreciação na Assembleia – local próprio para análise dessas matérias - e pelo o facto de ser apresentada sem referir o seu custo para os cofres da Região.

“Esta proposta do PSD não é boa porque dá uma má imagem da carga fiscal e da gestão dos Açores perante os empresários que querem cá investir. Esta proposta do PSD é uma proposta que segue o caminho errado porque o principal beneficiário será o Governo da República que terá de transferir menos verbas para os Açores e, por último, é uma proposta, acima de tudo, ineficaz que não tem qualquer tipo de consequência nesta Câmara”, concluiu Francisco César.

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