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Partido Socialista contribuiu para uma melhor da fiscalização por parte da Assembleia

O Grupo Parlamentar do PS/Açores, pela voz do deputado Francisco Coelho, considerou que o Partido Socialista tem contribuído, e muito, para “a melhoria da atividade parlamentar e dos mecanismos efetivos de fiscalização”.

A posição foi expressa esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foi recusada a redução de tempo de resposta aos requerimentos feitos por poder vir a ter efeitos negativos no futuro e por não ser solução para eventuais problemas que existam atualmente.

“O diploma em causa tem uma única alteração substantiva: o encurtamento de prazo. Isso não resolve nenhum problema”, afirmou Francisco Coelho, lembrando que os partidos têm sempre a opção, quando se ultrapasse o tempo de resposta previsto na lei, de transformar os requerimentos em perguntas orais o que “obriga o Governo a responder ao vivo, em direto e presencialmente perante o plenário”.

O deputado socialista reconhece, mesmo assim, que o PS está sempre disponível para possíveis aperfeiçoamentos desde que “razoáveis, com sentido e convenientes”, como aconteceu no passado, nomeadamente com a criação de figuras regimentais, com a alteração da lei eleitoral e a necessidade de dois terços para uma alteração do Regimento da Assembleia.

“Com o Partido Socialista não há infantilização do Parlamento Açoriano, não há medo da pluralidade, não há medo das maiorias qualificadas a respeito das coisas essenciais relativas a este mesmo Parlamento. Isto tem de ficar absolutamente claro para que o debate seja sério e para que o julgamento da história desta Assembleia seja autêntico e rigoroso”, finalizou Francisco Coelho.

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