CDS-PP questiona - Para quando as obras no porto de pescas do Topo?

O Deputado do CDS-PP Açores Luís Silveira acaba de questionar o Governo Regional sobre a realização de obras no porto de pescas da Vila do Topo, na Ilha de São Jorge, alegando que desde o ano 2005, já foram, várias vezes, anunciadas obras naquela infra-estrutura.

Na sequência de uma visita que efectuou àquela Vila do concelho da Calheta, o parlamentar popular salienta que estas obras são consideradas pelos utilizadores da infra-estrutura como da maior importância para a operacionalidade e segurança dos mesmos e lembrou que a 28 Abril de 2005, o Sub-Secretário Regional das Pescas apresentou o estudo prévio do projecto de ampliação da zona de estacionamento das embarcações.

O que é certo é que, segundo Luís Silveira, até agora não foram concretizados os anúncios públicos de membros do Governo, acrescentando que, também em Junho de 2007, o Vice-Presidente do Governo citado pelo GACS (Gabinete de Apoio à Comunicação Social) afirmou que estava previsto um investimento de 600 mil euros, na protecção costeira da falésia adjacente ao Porto do Topo.

Assim, o Deputado da bancada democrata-cristã no Parlamento Açoriano pergunta ao executivo se este considera prioritária a intervenção no Porto de Pescas do Topo nos moldes em que tem sido anunciado ao longo dos anos?, até porque, frisou, o Comunicado do Conselho do Governo Regional, do dia 26 de Março de 2009, deliberou mandar elaborar o projecto de requalificação do Porto de Topo.

Em segundo lugar, e considerando que passados cinco anos, desde o primeiro anúncio governamental relativo a obras nesta infra-estrutura portuária, nada foi concretizado e que os pescadores se queixam de inúmeros prejuízos, Luís Silveira pretende esclarecer se tem o Governo algum projecto para a realização de obras no Porto do Topo e zonas adjacentes? e, em caso afirmativo, solicita cópia do mesmo, bem como dos estudos e levantamentos topográficos efectuados.

O Deputado centrista eleito pela ilha de São Jorge questiona ainda para quando prevê o Governo dar início à empreitada, qual o prazo definido para a realização das obras e qual o seu valor?, se foram ouvidos os Pescadores e qual a opinião por eles manifestada e se está prevista a protecção da falésia adjacente ao Porto do Topo?.